Morosidade Processual é a reclamação em maior número no CNJ

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada. No relatório da Justiça de 2016 divulgado pelo Órgão a fase de conhecimento, na qual o juiz tem que vencer a postulação das partes e a dilação probatória para chegar à sentença acaba sendo mais célere do que a fase de execução que não envolve atividade de cognição, mas somente de concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial. Esta semana, em evento na Advocacia-Geral da União (AGU), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a conciliação é a melhor forma de evitar litígios na Justiça. A ministra Carmém Lúcia afirmou a necessidade da razoabilidade do tempo nos processos e realização de acordos para evitar os litígios. “Todo litígio tem duas partes. Se pensarmos que o país tem 200 milhões de habitantes, não é possível conceber a prestação jurisdicional em tempo razoável como prevê a Constituição”.

De acordo com dados de janeiro a março, deste ano, da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a morosidade está em primeiro lugar das manifestações realizadas pelos usuários, de acordo com o gráfico ao final. No período de janeiro a março de 2017, a Ouvidoria recebeu 6.240 demandas, o que implica em uma média mensal de 2.080 relatos. Quando comparado ao mesmo período de 2016, em que foram recebidos 4.296 relatos, há um crescimento de 45,25%; já em comparação ao último trimestre de 2016, em que foram recebidas 4.940, o crescimento observado foi de 26,32%.

O aposentado por invalidez Luiz Carlos Alves da Cruz, convive há 24 anos com a letargia do Judiciário e luta na justiça para ter o direito garantido à indenização. O ex- trabalhador teve o fim prematuro da sua carreira ao descobrir, após 13 anos de dedicação à empresa, que teve sua medula lesionada e comprometimento de suas funções hepáticas provocada pela exposição aos aromáticos hepatotóxicos e seus derivados quando ainda trabalhava Polo Petroquímico de Camaçari-Bahia, contratado pela empresa Pronor.

Entenda o caso:

http://www.bahiaja.com.br/direito/noticia/2017/08/30/morosidade-processual-e-a-reclamacao-em-maior-numero-no-cnj,103590,0.html

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