“Lista Fechada” volta a ser assunto das mudanças no Sistema Eleitoral

A reforma política volta a ser debatida no Congresso com a discussão de propostas de alteração no sistema de eleição de políticos. Atualmente os candidatos são eleitos através de votos proporcionais na legenda ou de maneira isolada, porém para as eleições de 2018 a 2022 tramita a proposta da “Lista Fechada”, a qual os eleitores votarão em uma lista com candidatos e não em um político. O partido escolherá o deputado ou vereador melhor posicionado e com essa forma de votação acabará também com as coligações. Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Tiago Ayres, essa proposta fere a democracia e o eleitor deixa de ser protagonista no processo. “Numa era em que a transparência ganha especial relevo no cenário jurídico, e particularmente no exercício de funções públicas, é nocivo falar em lista fechada. Numa democracia de verdade, a única coisa que pode ser absolutamente fechada é o sigilo do voto, mas jamais o rol de candidatos”, salienta Ayres.

 

Para ele a sociedade tem que entender de uma vez por todas, e de maneira bem objetiva, o que estão propondo: o partido escolhe os seus candidatos, praticamente em ordem de preferência e o eleitor vota no escuro, apenas votando no partido. “Serão eleitos os escolhidos pelo partido como se o partido fosse um “Templo dos Iluminados”, imagine! Ou seja, o eleito deixa “de graça” o protagonismo no processo eleitoral para ser uma mera etapa de execução dos planos partidários”, explica o advogado e enfatiza “a defesa mais enfática dessa ideia, convenhamos, é de um “nonsense” arrasador. Quem defende isso concebe uma “democracia de sótão”, onde reina a escuridão. Tal sustentação é um gesto pequeno”.

 

Além da “Lista Fechada” outros pontos estão sendo discutidos com a Reforma Política. Uma das possíveis consequências dessa proposta é a eliminação de partidos políticos “nanicos” aqueles com pouca representatividade nas urnas, além das restrições de financiamentos de campanhas que existem para os mesmos.  A duração do mandato que passaria a ser de 5 anos sem possibilidade a reeleição e não haver mais vice  no Executivo.

 

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