Cresce o número de empresas que solicitam a recuperação judicial

Segundo dados da Serasa Experian, de janeiro a julho, deste ano, houve um aumento de 9,0% dos pedidos de falência em todo país. Foram realizados 1.058 requerimentos enquanto que, no mesmo período de 2015, foram 971 solicitações. A atual Lei 11.101/05, de Falências e Recuperação Judicial viabiliza procedimentos que permitem as organizações devedoras obterem prazos dilatados para pagar seus credores. Uma das primeiras medidas é a recuperação extrajudicial, que viabiliza acordos, no momento que as partes são chamadas para amigavelmente resolverem o problema. O advogado Washington Pimentel Jr., especialista em Reestruturação e Planejamento Empresarial, adverte que a elaboração de um plano de recuperação extrajudicial requer um cuidado ainda maior tendo em vista os créditos de natureza trabalhista e decorrentes de acidente de trabalho tendo em vista que não podem ser tratados nesta modalidade, o que demanda um profundo conhecimento sobre a composição e risco da dívida empresarial.

Com os bancos mais cautelosos para disponibilizar empréstimos, a redução do faturamento, do consumo e todas as situações atreladas a atual situação financeira do país, as empresas tendem a renegociar suas dívidas com os seus credores e recuperação judicial se torna uma das medidas de reorganização empresarial. “Muito mais do que uma medida para reorganizar a empresa, o instituto da Recuperação Judicial busca salvaguardar empresas viáveis, impactadas por uma gestão irregular ou por aspectos macroeconômicos, mas que, em razão dos serviços ou produtos que disponibilizam, reúne todas as condições para reorganizarem a sua estrutura de dívida para manter o seu funcionamento”, pondera o advogado.

 

Recuperação judicial

No primeiro semestre o número de pedidos de recuperação judicial foi a maior da história já registrada, quase o dobro comparado ao mesmo período de 2015. Segundo a pesquisa do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações houve 923 pedidos, mecanismo utilizado para que as empresas evitem a falência pelo menos durante dois anos após a solicitação.

O empresário que tem débitos e deseja negociá-los pode solicitar a recuperação extrajudicial, aquela que não necessita da intervenção da justiça para negociar com os credores; ou a judicial, que tem a total mediação de um juiz.  A última opção, o devedor apresenta um plano recuperacional para negociar o débito, que pode ser pago em até dez anos, e caso descumpra é decretada falência da empresa. Também pode ocorrer dos credores rejeitarem ou propor alterações ao plano apresentado, se não forem abusivas o devedor deverá aceitar, pois, caso contrário também é decretado à falência.

Estas empresas podem participar de licitações públicas, mesmo estando em processo de recuperação judicial. Pimentel adverte que utilizar a Recuperação Judicial como medida para aumentar a vida útil da empresa, ainda que, já constatada a sua inviabilidade, é temeroso. “Esse processo é caro, tem um apelo social muito grande, todas as partes envolvidas são impactadas, direta o indiretamente. Recuperação Judicial só para quem é viável, de outro modo, é bom tentar finalizar a atividade empresarial de forma regular, guardando as premissas de boa-fé e função social da atividade empresarial”, alerta.

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